Condições de utilização

1. O serviço

O HelloDesk permite ao cliente configurar um assistente que responde aos seus próprios clientes por WhatsApp, Messenger, Instagram, SMS, telefone, chat web e email, acompanhar essas conversas nas aplicações web e móvel, e assumir uma conversa a qualquer momento.

O serviço evolui. Podemos alterar ou remover uma funcionalidade; damos um pré-aviso razoável de qualquer alteração que reduza significativamente o serviço.

2. Um serviço para empresas

O HelloDesk é um serviço profissional e não é oferecido a consumidores. A pessoa que aceita as presentes condições confirma que tem poderes para vincular o cliente.

3. Contas

Não existe registo público: as contas são criadas pela Nomad Inno ou pelos administradores do cliente. Cada utilizador mantém as suas credenciais confidenciais. O cliente é responsável pela atividade realizada através das contas dos seus utilizadores e informa-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada.

4. Preços e pagamento

Os preços, o período de faturação e as condições de pagamento são os constantes do orçamento ou da nota de encomenda do cliente. Os custos de utilização (números de telefone, SMS, minutos de chamada, conversas WhatsApp) são faturados conforme acordado, ou cobrados diretamente pelo fornecedor quando o cliente utiliza a sua própria conta junto desse fornecedor. Após uma interpelação escrita que fique sem resposta, o atraso no pagamento pode levar à suspensão do serviço.

5. Contas ligadas e plataformas de terceiros

O cliente liga as suas próprias contas: Google, Meta (WhatsApp, Facebook, Instagram), Vonage ou Twilio. Autoriza-nos a aceder-lhes apenas para prestar as funcionalidades que ativa e pode desligá-las a qualquer momento.

O cliente cumpre as condições e políticas dessas plataformas, em particular as condições do WhatsApp Business e a Business Messaging Policy, os Meta Platform Terms, as condições de utilização das API da Google e as políticas de utilização aceitável da Vonage e da Twilio. As taxas cobradas por essas plataformas são da responsabilidade do cliente.

Não somos responsáveis pela disponibilidade dessas plataformas, nem por alterações às suas regras que limitem uma funcionalidade do HelloDesk.

6. As obrigações do cliente para com os seus próprios clientes

O cliente informa os seus clientes, na sua própria política de privacidade, de que os respetivos dados são tratados através do HelloDesk.

O cliente dispõe de um fundamento jurídico e, quando exigido, do consentimento das pessoas que contacta, em particular antes de lhes enviar uma mensagem WhatsApp ou um SMS por sua própria iniciativa, e respeita qualquer pedido para deixar de receber mensagens.

O cliente assegura que os seus clientes sabem que estão a falar com um assistente de IA. Nunca apresenta o assistente como um ser humano.

O cliente cumpre as regras aplicáveis no seu país às chamadas telefónicas e às mensagens enviadas aos seus clientes.

O cliente não utiliza o HelloDesk para recolher dados de saúde, dados de cartões de pagamento ou outros dados sensíveis, salvo se tal for estritamente necessário e lícito. O HelloDesk não é um dispositivo médico, não deve ser utilizado para dar aconselhamento médico, jurídico ou financeiro e não é um serviço de emergência.

7. Utilização aceitável

É proibido utilizar o HelloDesk para enviar mensagens não solicitadas ou em massa, para difundir conteúdos ilícitos, enganosos, de ódio ou de assédio, para se fazer passar por outra pessoa, para cometer fraude ou para violar os direitos de terceiros.

É igualmente proibido tentar aceder ao serviço ou aos dados de outros clientes sem autorização, contornar a sua segurança, perturbá-lo ou sobrecarregá-lo, copiá-lo ou descompilá-lo, ou revendê-lo sem o nosso acordo escrito.

8. Respostas redigidas por IA

As respostas do assistente são geradas por IA a partir das informações fornecidas pelo cliente. Podem ser inexatas ou incompletas. O cliente é responsável pelas informações que fornece, pelas definições do seu assistente, incluindo até que ponto este pode agir de forma autónoma, e pela verificação das respostas. Para pedidos sensíveis, o cliente recorre à intervenção humana.

Não garantimos a exatidão das respostas geradas.

9. Dados do cliente e proteção de dados

O cliente permanece proprietário dos seus conteúdos e dados. Concede-nos o direito de os alojar e tratar apenas para prestar o serviço. Não os utilizamos para treinar modelos de IA.

Relativamente aos dados pessoais dos seus clientes, o cliente é o responsável pelo tratamento e a Nomad Inno é o seu subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. Nessa qualidade, comprometemo-nos a:

tratar os dados apenas mediante instruções documentadas do cliente, que incluem a utilização das funcionalidades do serviço;

assegurar que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão vinculadas a um dever de confidencialidade;

aplicar medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, descritas na nossa política de privacidade;

recorrer apenas aos prestadores enumerados na nossa política de privacidade, informar o cliente de qualquer novo prestador e permitir-lhe opor-se;

ajudar o cliente a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a realizar as suas avaliações de impacto;

notificar o cliente de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada;

devolver ou apagar os dados no termo do contrato, em conformidade com a secção 16;

disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permitir auditorias razoáveis.

As transferências de dados para fora da União Europeia estão cobertas pelas garantias descritas na nossa política de privacidade.

10. Propriedade intelectual

A Nomad Inno detém todos os direitos sobre o HelloDesk. Concedemos ao cliente um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço para a sua própria atividade durante a vigência do contrato. Podemos utilizar livremente as sugestões que o cliente nos envia para melhorar o serviço.

11. Confidencialidade

Cada parte mantém confidenciais as informações não públicas que recebe da outra parte e utiliza-as apenas para executar o contrato, durante a vigência do contrato e nos três anos seguintes ao seu termo.

12. Disponibilidade e apoio

Envidamos esforços razoáveis para manter o HelloDesk disponível e para anunciar antecipadamente as manutenções sempre que possível. Salvo disposição em contrário na nota de encomenda, não é garantido qualquer nível de serviço. O apoio é prestado por email através de hello-bongu@nomadinno.com.

13. Garantias

Na medida permitida por lei, o HelloDesk é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem qualquer garantia além das expressamente previstas nas presentes condições.

14. Responsabilidade

A Nomad Inno não é responsável por danos indiretos, tais como perda de receitas, de clientes ou de dados. A sua responsabilidade total limita-se aos montantes pagos pelo cliente durante os doze meses anteriores ao evento que causou o dano.

Estes limites não se aplicam nos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade, em particular em caso de fraude ou de danos corporais causados por negligência.

15. Indemnização

O cliente indemniza a Nomad Inno por qualquer reclamação de terceiros decorrente dos seus conteúdos, do incumprimento das regras das plataformas que liga, ou da falta de informação ou de consentimento dos seus próprios clientes.

16. Suspensão e cessação

Cada parte pode fazer cessar o contrato nas condições previstas na nota de encomenda. Podemos suspender o acesso imediatamente em caso de violação grave das presentes condições, de risco de segurança ou de exigência de uma plataforma ligada, informando o cliente desse facto.

No termo do contrato, o acesso é encerrado, as contas ligadas são desligadas e a conta do cliente é arquivada. O cliente pode pedir a exportação dos seus dados durante 90 dias; a totalidade dos seus dados é depois apagada definitivamente, com exceção dos dados que devemos conservar por lei.

17. Alterações às presentes condições

Podemos alterar as presentes condições. Qualquer alteração significativa é anunciada por email ou na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se o cliente não a aceitar, pode fazer cessar o contrato antes dessa data.

18. Lei aplicável

As presentes condições regem-se pela lei maltesa. Qualquer litígio é da competência dos tribunais de Malta, após uma tentativa de resolução amigável.

19. Contacto

Nomad Inno Ltd, Northlink Business Centre, Level 2, Burmarrad Road, Naxxar NXR 6345, Malta. Email: hello-bongu@nomadinno.com.